Acredito, que os crimes violentos cometidos por motivo de ódio contra alguma das “categorias suspeitas” que o direito internacional reconhece (negros, judeus, mulheres, homossexuais, transexuais, estrangeiros de nacionalidades estigmatizadas, pessoas com deficiência etc.) devem ter suas penas agravadas, e que as injúrias e atos discriminatórios não-violentos devem receber penas alternativas — não a cesta básica ou a simples multa, mas penas socioeducativas que sirvam para “curar” essa doença social que chamamos preconceito. Contudo, também acredito que com isso não basta e que o direito penal não pode ser o eixo da política pública contra esse problema: precisamos de programas contra o buylling nas escolas, de campanhas nacionais contra o preconceito, de investimento público em políticas em favor da diversidade, de uma legislação que permita às pessoas se defenderem da discriminação no trabalho, no acesso aos serviços públicos e em outros âmbitos da vida social. Precisamos de uma forte e decidida ação dos poderes públicos para acabar com a violência homofóbica e com todas as formas de discriminação legal que a legitimam, por isso meu mandato impulsionou a campanha pelo casamento igualitário e a lei de identidade de gênero e promove regras para a inclusão e políticas afirmativas que favoreçam as minorias estigmatizadas.
Jean Wyllys - Deputado federal.
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